Contrato de Prestação de Serviços

CONTRATADA: Plataforma de gestão de pessoas, controle de ponto e pesquisas organizacionais, doravante denominada "Plataforma".

CONTRATANTE: Empresa ou pessoa jurídica que adere ao presente contrato mediante solicitação de acesso à Plataforma, doravante denominada "Cliente".

O presente contrato regula a prestação de serviços de acesso à Plataforma, estabelecendo direitos e obrigações entre as partes.

O objeto deste contrato é a cessão de acesso à Plataforma para utilização dos recursos descritos neste instrumento, mediante pagamento mensal da mensalidade estipulada.

O acesso é concedido ao Cliente e aos usuários por ele autorizados, observados os perfis e permissões configurados pelo administrador da empresa.

A mensalidade contratada inclui o acesso aos seguintes recursos da Plataforma:

• Controle de ponto eletrônico (registro de entrada, saída para almoço, retorno e saída);

• Cadastramento de funcionários (inclusão, edição e gestão de fichas);

• Manutenção do ponto (ajustes, justificativas e relatórios de jornada);

• Pesquisa de clima organizacional (criação, configuração e acompanhamento);

• Adicionar e editar pesquisas (questionários personalizados);

• Acesso às ferramentas de estatísticas de ponto e questionário (dashboards, gráficos e relatórios);

• Suporte online via canais de atendimento da Plataforma.

A disponibilidade de cada recurso pode variar conforme o perfil de usuário (administrador, gestor, editor ou usuário).

Serviços não inclusos na mensalidade, tais como cadastramento de funcionários realizado pela equipe da Plataforma, serão cobrados à parte, mediante orçamento prévio e aprovação do Cliente.

Outros serviços personalizados, integrações específicas, treinamentos in company e migração de dados também são considerados serviços extras e serão objeto de contratação separada.

O valor nominal da mensalidade é de R$ 299,00 (duzentos e noventa e nove reais).

Em decorrência do desconto de lançamento de 60% (sessenta por cento), a mensalidade promocional fica estabelecida em R$ 119,60 (cento e dezenove reais e sessenta centavos).

O pagamento será realizado mensalmente por meio de boleto bancário, enviado ao e-mail de cadastro do Cliente para vencimento no dia 01 (primeiro) de cada mês.

O desconto de lançamento é válido por tempo determinado, podendo ser revisto mediante comunicação prévia ao Cliente com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

O presente contrato tem vigência por prazo indeterminado, iniciando-se na data do primeiro pagamento da mensalidade.

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias, sem multa ou penalidade.

A rescisão não isenta o Cliente do pagamento de mensalidades vencidas até a data da efetiva desativação do acesso.

Garantir a disponibilidade do serviço com esforços razoáveis, ressalvadas interrupções por manutenção, atualizações ou casos fortuitos.

Adotar medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração indevida.

Disponibilizar suporte online para esclarecimento de dúvidas e resolução de problemas técnicos relacionados ao uso da Plataforma.

Enviar o boleto de pagamento ao e-mail cadastrado do Cliente até o dia 01 de cada mês.

Efetuar o pagamento da mensalidade no prazo de vencimento do boleto.

Manter atualizado o e-mail de cadastro para recebimento dos boletos e comunicações.

Utilizar a Plataforma em conformidade com os Termos de Uso e a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Responsabilizar-se pela veracidade das informações cadastradas e pelo uso adequado das funcionalidades por seus usuários autorizados.

O atraso no pagamento superior a 10 (dez) dias do vencimento poderá acarretar a suspensão temporária do acesso à Plataforma.

A persistência do inadimplemento por mais de 30 (trinta) dias poderá resultar no encerramento da conta, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, incluindo código, design, marcas e conteúdos, pertencem à Plataforma ou seus licenciadores.

Os dados cadastrados pelo Cliente (funcionários, registros, pesquisas) permanecem de propriedade do Cliente.

É proibida a cópia, reprodução, distribuição ou modificação da Plataforma sem autorização expressa.

O presente contrato pode ser atualizado periodicamente para refletir melhorias no serviço ou adequações legais.

As alterações serão comunicadas ao Cliente com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, entrando em vigor após esse prazo.

O uso continuado da Plataforma após a vigência das alterações constitui aceitação do novo instrumento.

Dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a este contrato podem ser direcionadas aos canais de suporte da Plataforma.